O que sua instituição de ensino precisa revisar agora para evitar problemas legais em 2026?

Assessoria Faria & Advogados
Dec 23, 2025
3 min read

A gestão jurídica de instituições de ensino exige atenção constante às mudanças legais, regulatórias e contratuais. Escolas, faculdades e centros universitários que deixam revisões para a última hora correm riscos que vão desde autuações administrativas até ações judiciais e prejuízos à reputação institucional.

Pensando nisso, o Faria & Advogados, escritório especializado em Direito Educacional, reuniu os principais pontos que precisam ser analisados ainda agora, para que o ano de 2026 comece com segurança jurídica, previsibilidade e conformidade legal.

Revisão legal para instituições de ensino: por onde começar?

Uma revisão legal para instituições de ensino deve ir além do básico. Não se trata apenas de cumprir normas, mas de alinhar documentos, práticas internas e comunicação institucional à legislação vigente e às tendências regulatórias. A seguir, destacamos os pontos mais críticos.

1. Contratos educacionais e políticas de cobrança

Os contratos firmados com alunos e responsáveis devem estar atualizados, claros e juridicamente equilibrados. É fundamental revisar:

Cláusulas de reajuste e inadimplência
Política de cancelamento e trancamento
Multas, juros e formas de negociação
Linguagem acessível e compatível com o Código de Defesa do Consumidor

Contratos desatualizados ou com cláusulas abusivas são uma das principais fontes de passivo judicial no setor educacional.

2. Regimentos internos e normas acadêmicas

Regimentos escolares e acadêmicos precisam refletir fielmente a prática da instituição. Divergências entre o que está escrito e o que é executado no dia a dia geram insegurança jurídica. É importante revisar:

Regras de avaliação, recuperação e frequência
Procedimentos disciplinares
Critérios de progressão e retenção
Normas para ensino presencial, híbrido e EAD

3. Adequação à LGPD no ambiente educacional

Instituições de ensino lidam diariamente com dados sensíveis de alunos, responsáveis, professores e colaboradores. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige atenção especial a:

Coleta e armazenamento de dados
Uso de imagens e gravações
Contratos com plataformas educacionais e sistemas digitais
Termos de consentimento e políticas de privacidade

A ausência de adequação pode gerar multas, sanções e danos à imagem da instituição.

4. Relações trabalhistas no contexto educacional

O vínculo com professores e colaboradores administrativos merece atenção específica, principalmente em relação a:

Contratos de trabalho e carga horária docente
Pagamento de horas extras, atividades extraclasse e reuniões
Contratações temporárias e terceirizações
Adequação às convenções coletivas

Revisões preventivas reduzem significativamente o risco de ações trabalhistas.

5. Publicidade institucional e comunicação com alunos

A forma como a instituição divulga cursos, valores, infraestrutura e resultados também tem impacto legal. É essencial avaliar:

Promessas publicitárias e materiais de divulgação
Comunicação em sites, redes sociais e campanhas
Clareza nas informações sobre cursos, carga horária e certificações

Informações imprecisas podem gerar questionamentos administrativos e judiciais.

6. Conformidade com normas educacionais e órgãos reguladores

Para faculdades e instituições de ensino superior, o alinhamento com exigências do MEC, conselhos e demais órgãos reguladores é indispensável. Isso inclui:

Atualização documental
Cumprimento de prazos regulatórios
Adequação às diretrizes curriculares
Organização de processos internos para fiscalizações

Planejamento jurídico hoje evita problemas amanhã

Antecipar a revisão legal para instituições de ensino é uma decisão estratégica. A prevenção reduz riscos, evita litígios e contribui para uma gestão mais profissional e segura.

O Faria & Advogados atua de forma especializada no Direito Educacional, assessorando escolas e faculdades na revisão de contratos, adequação normativa, gestão de riscos e conformidade legal, sempre considerando as particularidades do setor. Se sua instituição quer iniciar 2026 com tranquilidade jurídica, o momento de revisar é agora.