Oportunidades jurídicas para recuperação de créditos tributários

No Brasil, o sistema tributário é complexo e cheio de armadilhas que podem fazer com que empresas paguem mais impostos do que deveriam. A boa notícia? Muitos desses valores podem ser recuperados! Com o suporte jurídico adequado, sua empresa pode obter restituições ou compensações, reduzindo sua carga tributária e aumentando sua margem de lucro.

Na Faria & Advogados, nossos especialistas analisam cada caso para identificar oportunidades de recuperação de tributos e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Veja as principais oportunidades disponíveis:

1. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e COFINS. Empresas que pagaram esse tributo indevidamente nos últimos cinco anos podem solicitar a restituição.

2. Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Empresas do setor de serviços também podem recuperar valores ao excluir o ISS da base do PIS e COFINS, reduzindo a carga tributária.

3. Revisão de Classificação Fiscal de Produtos e Serviços

Erros na classificação fiscal de mercadorias (NCM) ou serviços (CNAE) podem resultar no pagamento excessivo de impostos. Uma reclassificação correta pode reduzir tributos e recuperar valores pagos a mais.

4. Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica

Indústrias e estabelecimentos comerciais podem gerar créditos de ICMS sobre energia elétrica usada na produção ou na atividade-fim, reduzindo os custos tributários.

5. Recuperação de Créditos de INSS sobre Verbas Indenizatórias

O STF já decidiu que verbas como aviso prévio indenizado e terço de férias não devem ser tributadas pelo INSS. Empresas que recolheram indevidamente podem pedir a devolução.

6. Aproveitamento de Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos

Se sua empresa utiliza insumos essenciais à atividade econômica, é possível recuperar créditos de PIS e COFINS que muitas vezes são ignorados na contabilidade.

7. Recuperação de ICMS-ST (Substituição Tributária)

Se sua empresa vendeu produtos por um valor menor do que o presumido pelo Fisco, há chances de recuperar parte do ICMS-ST pago a maior.

8. Recuperação de Tributos Pagos em Duplicidade

Erros no recolhimento podem levar ao pagamento duplicado de tributos. Uma auditoria tributária pode identificar esses valores e recuperar o que foi pago indevidamente.

Como a Faria & Advogados pode ajudar?

Nossa equipe especializada realiza uma análise tributária detalhada, identificando valores recuperáveis e conduzindo todo o processo, seja via pedido administrativo ou ação judicial. Atuamos com transparência, segurança e estratégia para garantir o melhor resultado para sua empresa.

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