Black November: cuidados jurídicos que toda empresa deve ter para evitar riscos
- Assessoria Faria & Advogados
- Nov 7
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Especialistas do Faria & Advogados destacam orientações para que empresas evitem autuações e atuem com conformidade durante a Black November.
Um dos períodos mais aguardados pelos consumidores e também a data mais importante para o varejo nacional é a Black November. O evento se consolidou com ações que se estendem por todo novembro e culminam na tradicional Black Friday, na última sexta-feira do mês. Esse período é sinônimo de oportunidades tanto para quem compra quanto para quem vende. No entanto, para que as empresas possam aproveitar o potencial da Black November, é importante adotar uma postura que previna riscos jurídicos e garanta segurança nas operações.
A Black Friday nasceu nos Estados Unidos, ocorrendo sempre na sexta-feira seguinte ao feriado de Ação de Graças. O evento marcou o início das grandes liquidações de fim de ano e com o passar do tempo, tornou-se um verdadeiro marco de compras. No Brasil, a data chegou em 2010 e evoluiu para a Black November, estendendo as promoções por todo o mês. Apesar da resistência no início, por conta de fraudes e falsas promoções, rapidamente ganhou credibilidade. Atualmente, é um dos momentos mais importantes do calendário do varejo, movimentando bilhões de reais a cada edição.
Quais aspectos legais sua empresa deve observar na Black November?
Durante esse período, órgãos de defesa do consumidor e entidades fiscalizadoras redobram a atenção sobre as ofertas e práticas comerciais adotadas pelas empresas. Por isso, é fundamental que os empreendedores priorizem a transparência, o cumprimento rigoroso do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se você deseja planejar suas ações de desconto e vendas com segurança jurídica, confira a seguir as principais orientações do escritório Faria & Advogados. Elas vão ajudar sua empresa a aproveitar a Black November 2025 de forma estratégica e sem riscos.
Propaganda enganosa é crime
Durante o período da Black November, é comum o aumento de denúncias sobre ofertas que não correspondem à realidade. O CDC determina que todas as informações relacionadas a produtos e serviços (como descontos, prazos e condições), devem ser claras, verdadeiras e facilmente compreensíveis. Quando uma empresa divulga informações incorretas ou omite detalhes relevantes para induzir o consumidor ao erro, caracteriza-se publicidade enganosa, o que pode gerar penalidades administrativas e judiciais.
Descontos devem ser reais
Um dos erros mais comuns é alterar o preço de um produto dias antes das promoções para, em seguida, apresentá-lo como se estivesse com desconto. Essa prática é considerada enganosa e pode resultar em autuações pelos órgãos de defesa do consumidor. Para evitar problemas, é importante manter o histórico dos preços e comprovar que o desconto oferecido é legítimo. A clareza no cálculo e na divulgação das ofertas reforça a credibilidade da marca e protege a empresa de possíveis acusações.
Estoque e prazos de entrega
O aumento nas vendas durante a Black November exige planejamento logístico. Antes de divulgar promoções, a empresa deve certificar-se de que possui estoque suficiente e estrutura para atender à demanda dentro dos prazos prometidos. Atrasos, cancelamentos e falhas na entrega são motivos recorrentes de reclamações e podem gerar ações judiciais por descumprimento de oferta. Cumpra o que foi anunciado e, em caso de imprevistos, comunique o consumidor de forma imediata e documentada.
Regra das promoções
Todas as condições das ofertas precisam estar registradas e acessíveis ao consumidor. Isso inclui informações sobre validade da promoção, regras de troca, reembolso e limitações. A ausência de clareza nesses pontos é uma das principais causas de conflito nas relações de consumo. Ter tudo documentado, inclusive em canais digitais, é uma medida preventiva que reduz riscos jurídicos e demonstra comprometimento com as boas práticas comerciais.
Cuidado com o aumento da jornada de trabalho
A Black November também é um período em que empresas precisam aumentar a jornada de trabalho de seus colaboradores para atender à alta demanda. Nesse caso, é fundamental observar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrando corretamente as horas extras e respeitando os limites legais. O descumprimento dessas regras pode resultar em passivos trabalhistas. Planejar a escala de trabalho e formalizar os acordos evita conflitos e garante o cumprimento das obrigações legais.
Atenção aos tributos
As promoções e políticas de desconto impactam na emissão de notas fiscais e na base de cálculo de tributos. Por isso, é importante revisar a precificação, a tributação aplicável e o registro contábil das operações promocionais. Erros nesse processo podem gerar autuações fiscais e multas. Manter o alinhamento entre os setores de vendas, financeiro e contábil é uma forma de assegurar que todas as práticas comerciais estejam em conformidade com a legislação tributária vigente.
Monitoramento e reputação digital
A reputação da empresa é colocada à prova durante a Black November, especialmente nos canais de atendimento e nas plataformas de reclamação. Em 2024, o Reclame Aqui registrou 14,1 mil reclamações durante o período da Black Friday, sendo o maior número já contabilizado. Esse crescimento demonstra que os consumidores estão mais vigilantes e conscientes de seus direitos. Monitorar os feedbacks, responder às demandas e corrigir falhas rapidamente ajuda a reduzir riscos jurídicos e fortalecer a confiança na marca.
Consultoria jurídica para uma Black November segura
A Black November representa uma oportunidade importante para empresas de todos os portes ampliarem suas vendas e fortalecerem sua presença no mercado. No entanto, esse período também exige atenção redobrada às obrigações legais e aos riscos que podem surgir nas relações de consumo. Contar com o apoio de uma consultoria jurídica especializada é a forma mais segura de garantir que todas as estratégias comerciais estejam em conformidade com a legislação e com as boas práticas empresariais.
O Faria & Advogados oferece suporte completo às empresas que desejam atuar com segurança e planejamento jurídico durante a Black November. Com uma equipe multidisciplinar e atuação integrada, o escritório auxilia na prevenção de riscos, na adequação de políticas internas e na condução de estratégias comerciais em conformidade com o CDC, CLT e LGPD.
Desde 2012, o escritório atua na assessoria jurídica empresarial com foco em resultados consistentes e na construção de relações de confiança com seus clientes. Atendendo empresas de diferentes segmentos, o Faria & Advogados possui expertise nas áreas trabalhista, civil, tributária e educacional, oferecendo soluções alinhadas às demandas do mercado e à realidade de cada negócio.
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