#FariaResponde: existe forma legal de reduzir a carga tributária da sua empresa?

Com incentivos fiscais, planejamento tributário e assessoria especializada, sua empresa pode economizar legalmente e com segurança. Saiba como!

Atualmente, o Brasil está entre os países com maior carga tributária do mundo, alcançando 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Além disso, ocupa a 10ª posição em um ranking de 69 países com os sistemas fiscais mais complexos, de acordo com o Tax Complexity. Diante desse cenário, é válido que empresários busquem ferramentas legais para reduzir impostos, que agora não é apenas mais visto como uma vantagem competitiva, mas se tornou uma questão de necessidade para a sobrevivência e o crescimento dos negócios.

Embora isso possa parecer desafiador, a boa notícia é que o Brasil oferece mecanismos legais, benefícios fiscais e incentivos federais. Muitos empresários ainda desconhecem essas possibilidades, que podem aliviar a carga tributária sem abrir mão da conformidade com a lei. E é isso que o escritório Faria & Advogados Associados, vai explicar neste artigo. Continue a leitura para descobrir como sua empresa pode se beneficiar dessas estratégias de planejamento tributário.

As principais estratégias para reduzir a carga tributária da sua empresa

Como mencionamos acima, o sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos do mundo e pode representar cerca de 30% dos custos de uma empresa. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, as oportunidades de economia fiscal não são exclusivas de grandes corporações. Com planejamento estratégico e orientação especializada, empresas de diferentes portes e segmentos também podem se beneficiar. A seguir, destacamos algumas das principais estratégias disponíveis que ajudam empresas a organizar melhor sua tributação.

Planejamento tributário

Como em qualquer outro processo, tudo começa com o planejamento tributário, que é a principal ferramenta para minimizar essa pressão de forma totalmente legal. Na prática, é adotado um conjunto de estratégias que antecipam, organizam e estruturam a maneira como os tributos são recolhidos, sempre respeitando a legislação vigente. Empresas que escolhem corretamente seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) já podem observar uma economia significativa. Essa escolha depende do porte, do tipo de atividade e das margens de lucro, mas a adoção de práticas administrativas adequadas e o mapeamento correto da operação são fundamentais para maximizar resultados.

• Leia também: Todo setor tem seus riscos jurídicos, você conhece os do seu negócio?

Incentivos fiscais

Existem diversas políticas públicas voltadas à redução da carga tributária, que incentivam atividades estratégicas como tecnologia, inovação, exportação e sustentabilidade. Empresas desses setores podem se beneficiar de regimes de isenção, redução ou diferimento de tributos, como é o caso do ICMS Ecológico, oferecido por alguns estados a negócios que adotam práticas sustentáveis. Além disso, despesas operacionais bem controladas e devidamente documentadas podem ser deduzidas do imposto de renda ou das contribuições sociais, diminuindo o lucro tributável e contribuindo para uma gestão fiscal mais eficiente.

Benefícios municipais e estaduais

Os incentivos estão disponíveis em diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e atendem empresas de diversos portes e segmentos. Por exemplo, no âmbito federal, destacam-se mecanismos como os incentivos da SUDENE, que permitem reduzir até 75% do IRPJ para empresas instaladas no Nordeste, e a Lei do Bem, que concede deduções expressivas a investimentos em pesquisa e inovação. Também há benefícios voltados à infraestrutura, como o REIDI e o Reporto, além de incentivos aplicáveis a áreas como cultura, esporte e à Zona Franca de Manaus. Já nas esferas estaduais e municipais, programas como o PRODEPE (Pernambuco), o PRODEIC (Mato Grosso) e o Fomentar (Goiás) oferecem isenções, créditos presumidos e redução de alíquotas de ICMS e ISS, com o objetivo de atrair investimentos e estimular o desenvolvimento regional.

Reorganização societária e planejamento tributário

Empresas com operações mais robustas podem se beneficiar de estratégias societárias, como a criação de holdings, reorganizações internas ou até migrações internacionais com planejamento prévio. Essas medidas podem reduzir impostos como o IOF, facilitar a sucessão patrimonial e abrir oportunidades fiscais no exterior, desde que fundamentadas economicamente. O planejamento pré-migratório é essencial nesse caso, pois evita a dupla tributação e garante segurança jurídica em operações internacionais.

Assessoria especializada

Mesmo com a existência de incentivos fiscais e estratégias legais para reduzir a carga tributária, muitos empresários ainda enfrentam dificuldades para acessá-los com segurança. É comum que erros como interpretações equivocadas da legislação, perda de prazos ou ausência de comprovação documental resultem na perda do benefício, autuações, multas e até em problemas judiciais. Além de comprometer a imagem da empresa, especialmente quando os incentivos estão ligados a causas sociais ou ambientais.

Para evitar esses riscos e utilizar os benefícios corretamente, é importante contar com um planejamento tributário estruturado e uma equipe qualificada. Somente uma assessoria especializada é capaz de analisar a realidade da empresa, identificar oportunidades e definir o melhor enquadramento fiscal para o cumprimento de todos os requisitos legais. O escritório Faria & Advogados, atua com foco em Direito Tributário Empresarial, com um acompanhamento completo: desde a correta escrituração fiscal e suporte em fiscalizações e auditorias. Com experiência e responsabilidade para sua empresa crescer com segurança jurídica.

Atenção: os incentivos fiscais podem mudar com a reforma tributária

Vale lembrar que estamos em um momento de transição no sistema tributário brasileiro. Com a reforma já aprovada e em fase de regulamentação, há a expectativa de mudanças na forma como tributos como ICMS e ISS serão cobrados. Na prática, isso pode afetar diretamente muitos dos incentivos fiscais estaduais e municipais atualmente disponíveis, como isenções, créditos presumidos e reduções de alíquotas. Ou seja, benefícios que hoje geram economia para sua empresa podem deixar de existir ou ser reformulados nos próximos anos.

Portanto, a recomendação é aproveitar enquanto essas oportunidades ainda estão vigentes. Com o apoio de uma assessoria especializada, é possível identificar quais benefícios ainda podem ser utilizados com segurança, planejar sua aplicação de forma estratégica e preparar sua empresa para o novo cenário que se desenha com a reforma. Antecipar-se a essas mudanças pode fazer toda a diferença na saúde financeira e na competitividade do seu negócio.

• Saiba mais: TST define novas regras para o mercado de trabalho: saiba como impacta para o seu negócio

Conheça a Faria Advogados & Associados

Desde 2012, a Faria & Advogados Associados atua com excelência na assessoria jurídica empresarial, oferecendo soluções personalizadas, inovadoras e alinhadas às necessidades do mercado. Nosso compromisso é proporcionar segurança jurídica, prevenir riscos e apoiar o crescimento sustentável dos nossos clientes.

Com uma equipe especializada, atendemos empresas de diversos setores, com foco nas áreas de direito educacional, trabalhista, civil e tributário. Trabalhamos de forma estratégica para transformar desafios legais em oportunidades, sempre com eficiência, ética e proximidade no relacionamento.

Fale com nossos especialistas e descubra como podemos apoiar a sua empresa!